Ministério Público vai abrir processo para banir vendas de loot boxes no brasil

Na última segunda-feira (29), o Ministério Público acatou a ação civil pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Infância e da Juventude (ANCED) contra diversas empresas do setor de jogos para impedir a venda e disseminação do uso de loot boxes no Brasil.

A ação citou empresas como Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent, além de Apple, Microsoft, Sony e Google, empresas que vendem e hospedam jogos em suas plataformas.

Overwatch e Heroes of the Storm removem caixas de loot pagas na Bélgica |  Voxel

Em seu parecer, a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos declara que:

“a presente ação, e as outras seis a ela associadas por determinação deste Juízo […] são uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento,mas preservar sua integridade física, psíquica e moral.”

O texto cita e compara a terminologia usada na operação ANCED em relação às loot boxes com outros tipos de jogos de azar proibidos no país, bem como medidas legislativas recentes contra locais e entidades (como salas de bingo ilegais).

“Plausível, dessa forma, o direito invocado pela Requerente no sentido se considerar como jogo de azar e, portanto, ilegal, o uso de caixas aleatórias ou caixas-surpresa, ou ‘loot boxes’, em jogos eletrônicos e virtuais”, diz o parecer. “Como ilegais, devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação, em especial para proteger o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.”

O Brasil é apenas um dos vários países onde agências governamentais questionam a natureza das loot boxes como um jogo de azar.

Outros países que estudaram ou estudam legislar essa mecânica como jogo de azar inclui Reino Unido, EUA, Alemanha, entre outros.

Um estudo recente indica que, até 2025, jogadores devem gastar até US$ 20 bilhões em loot boxes.

Fonte: THE ENEMY

Roger

Grande fã de jogos e filmes. Sou apaixonado pelas franquias GTA e The Witcher, as quais considero minhas favoritas, porém também sou um grande fã das sagas Resident Evil e Minecraft.